Representantes da agência reguladora de Ji-Paraná (Divulgação)
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) esteve reunida nesta terça-feira (17) com representantes da Agência Reguladora de Ji-Paraná (Agerji) para dialogar sobre desconto nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda nos municípios regulados pela agência. A medida cumpre a Lei Federal nº 14.898, de junho deste ano.
A deputada reforçou a importância da divulgação a lei e levar informação para que mais famílias possam acessar a tarifa social. “É fundamental que a sociedade conheça esse benefício e que a informação chegue a quem realmente precisa”, afirmou a deputada Cláudia de Jesus. A reunião foi com Gileno Santis, presidente da AGERJI e demais diretores da entidade.
Os municípios têm até 30 de janeiro de 2025 para implantar o programa, que será fiscalizado por um comitê técnico da AGERJI. Caso as regras não sejam seguidas no prazo, haverá penalidades previstas em lei. A resolução já está em vigor e promete aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
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