Deputados aprovam lei de Cláudia de Jesus que institui o dia estadual pelo fim do feminicídio

Deputada Cláudia de Jesus durante sessão plenária (Foto: Antônio Lucas - Secom - Ale Ro)

O calendário estadual de eventos terá alteração, depois que for sancionado pelo governo o Projeto de Lei (n.111/23) de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão plenária da última terça-feira, 11. O texto institui a data de 25 de março, como dia estadual pelo fim do feminicídio e designa a inflorescência do girassol (helianthus annuus), como símbolo de enfrentamento da violência e assassinato de mulheres.

“Educação, conscientização, justiça e políticas públicas mais eficientes são os caminhos para frear todas as formas de violência contra as mulheres. A sociedade precisa se mobilizar pela proteção das vítimas. A lei que aprovamos é mais uma medida de enfrentamento, promoção social e de preservação da vida”, declarou a deputada.

O PL tramitou durante oito meses pelas Comissões de Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, Comissão de Finanças e Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa. E contou com relatoria dos deputados Delegado Lucas, Ieda Chaves e Ezequiel Neiva.

Os crimes contra mulheres aumentaram nos últimos anos em Rondônia. Segundo dados do Monitor da Violência, elaborado pelo G1 com base em informações oficiais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, o estado de Rondônia registrou um aumento de 75% nos casos de feminicídio em 2022, em comparação com o ano anterior. A taxa de feminicídio em Rondônia é de 3,1 para cada 100 mil mulheres.

O QUE MUDA

A lei cria mecanismos de prevenção em defesa da vida das mulheres. Durante a semana do dia 25 de março, o estado deverá promover ações de conscientização e formulação de políticas concretas. Entre as atividades previstas estão campanhas de sensibilização, divulgação de boas práticas que promovam o respeito à vida das mulheres e orientação às vítimas de violência doméstica para que busquem apoio junto aos órgãos públicos competentes.

Também deverá ser implementado políticas de suporte às crianças e adolescentes oriundos de famílias afetadas pelo feminicídio. Será feito monitoramento rigoroso do processo judicial envolvendo os responsáveis por tais crimes. A lei aprovada e elaborada pela deputada somará às iniciativas de outros estados brasileiros, fortalecendo a luta contra a violência de gênero em todo o país.

Texto: Cristiane Abreu e Francisco Costa - Assessoria parlamentar.

LEIA O TEXTO DO PROJETO DE LEI