Na reunião no Incra, os assessoresAndréa Mendes e Carlino Lima estiveram reunidos com William Coimbra, Coordenador do setor de Regularização dos Territórios Quilombolas do Incra e Jorge Werley que é servidor do Incra, para atualizar informações sobre andamento da titulação de áreas quilombolas, sobre cadastros das famílias para acesso as políticas públicas, especialmente no que se refere à crédito e habitação. Também sobre a construção da escola no Forte Príncipe da Beira.
No estado de Rondônia existe nove (09) comunidades quilombolas identificadas até o momento, sendo que apenas uma (01), ainda não foi reconhecida e certificada pela Fundação Cultural Palmares. Das oito (08) comunidades restantes, (02) estão totalmente regularizadas, com seus títulos definitivos emitidos, e uma (01) dessas duas, com o título devidamente registrado, livre e desembaraçado de qualquer pendência, entregue para a comunidade na condição de proprietária do imóvel, Comunidade Quilombola de Santa Fé, em Costa Marques todos no Estado.
SITUAÇÃO
Na Comunidade de Jesus, localizada em São Miguel do Guaporé e Seringueiras, falta ainda correção do título emitido no ano de 2010. Tal providência está sendo tramitada na Coordenação Geral de Regularização Quilombola em Brasília, para as devidas correções e nova emissão de título definitivo.
A Comunidade de Santo Antônio do Guaporé, localizada no Município de São Francisco do Guaporé, já está com a portaria de reconhecimento emitida pelo INCRA, aguardando medidas oriundas de determinação judicial. Ainda em São Francisco do Guaporé, existe a comunidade quilombola de Pedras Negras, com o mesmo status em relação a emissão de portaria de reconhecimento pelo presidente do Incra.
A Comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira, encontra-se com Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), concluído, publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado para apreciação dos Órgãos e Entidades, Ocupantes e Confrontantes. As demais comunidades estão em processo de delimitação de área ou fazendo o levantamento populacional.
Os Quilombos são comunidades negras que resistiram ao período escravocrata, a partir de trajetória histórica e relações territoriais próprias. Já as comunidades remanescentes de quilombo são as populações que se perpetuaram nesses territórios até os dias de hoje, mantendo relações específicas com a terra, parentesco, ancestralidade tradições e práticas culturais. O Decreto nº 4.887, de 2003, regulamentou a demarcação e titulação das terras quilombolas no Brasil, como forma de garantir a continuidade desses grupos étnicos.
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