Críticas sobre ações de despejo de famílias em Porto Velho dominam audiência pública
Deputada Cláudia de Jesus lidera esforços para repensar políticas públicas de regularização fundiária em Porto Velho.
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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) foi palco de um intenso debate na tarde da última quinta-feira (28), quando representantes de movimentos sociais e moradores de áreas irregulares se reuniram para discutir questões fundiárias nas áreas urbanas e periurbanas de Porto Velho e as ações de despejo. A audiência pública, presidida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), ouviu os moradores que também denunciaram violações aos direitos humanos ocorridas durante essas desocupações nos últimos anos.
Paulo, Presidente do Bairro Cascalheira:
"Eu elogiei a iniciativa da deputada Cláudia de Jesus, pois ela foi a única sensível a esse problema. O que me dói é ver a separação do município, já que nenhum representante da prefeitura está aqui para ouvir. Mas no período das eleições, eles aparecem para pedir votos. Estou feliz por esta iniciativa e estamos de portas abertas para o nosso bairro, para que ela o conheça. Tenho que elogiar o governador Marcos Rocha porque mandou representantes para nos ouvir".
Reginaldo Souza, do Bairro Porto Cristo 2:
"Nossa comunidade nasceu em 2010, e temos asfalto, escola próxima. E, agora, em 2023, fomos surpreendidos com uma reintegração de posse. Nos unimos e acampamos na Câmara Municipal, e a deputada Claudia de Jesus esteve presente nos apoiando. Nesses últimos dias, tivemos uma audiência com o suposto proprietário, que pediu R$ 10 milhões por uma área de 17 hectares. Estamos prontos para a luta".
Conceição Cunha, do Areia Branca 2:
"Estou muito emocionada. Há 38 anos que nunca vi um trator em nossa área, e agora, com 103 lotes e mais de 450 pessoas, fomos surpreendidos pela prefeitura e pela polícia tentando nos retirar de lá, usando ameaças e tratores. A população retornou, e mais uma vez estão passando por cima de nós. É desesperador para pessoas que não têm onde morar. Já procuramos a prefeitura, e nada foi feito".
Márcia da Silvia, do Parque Amazônia:
"Somos um loteamento que foi aberto de forma indevida. Estou aqui como ocupante, pois tenho a casa quitada, mas chegou uma notificação de que minha casa foi dada como penhora por alguém. Lutei muito para estar aqui nesta tarde. Temos a Caerd, escola, mas até hoje estou como ocupante. Somos enganados por muitos políticos, e a única que nos abraçou foi a Cláudia, mesmo eu não tendo votado nela. Minha indignação é que somente a deputada está nos ouvindo. Peço à deputada que olhe para nós e veja a quantidade de crianças que precisam de ajuda. O município de Porto Velho disse que na área tinha apenas 5 casas, mas isso é mentira".
Luciana Isaque, Presidente da Associação Porto Cristo 1 e 2:
"Venho aqui em nome de vários bairros. Ouvi que temos um déficit de 17 mil moradias que a prefeitura alega que precisa ser resolvido. No entanto, questiono onde estão os representantes da prefeitura e da câmara de Porto Velho, já que essa discussão é a nível municipal. Tenho documentos da área do Porto Cristo inteira porque, em 2022, a SEMU (Secretaria Municipal de Regularização Fundiária) teve dinheiro para averbar uma parte, mas o restante das áreas não foi tratado da mesma forma. Prefeito entrou na justiça contra moradores de sete bairros que estão em litígio. Moro na periferia e tenho muito orgulho. Nosso índice de violência no nosso bairro é quase zero. Somos famílias que lutam e batalham".
Francisco Hernandez, Presidente da Comunidade Seringal Belmon:
"Ficamos acampados por mais de um ano no INCRA. Hoje, o lote que ocupamos é do governo federal, mas estamos vivendo uma realidade em que sofremos com a prefeitura de Porto Velho, que nos trata de forma genocida. Moramos ali desde 2014, e, em plena pandemia, fomos retirados de forma truculenta. A comunidade necessita de direitos básicos, como água potável, assistência social e saúde. Estamos abandonados pelo poder público. O laudo do INCRA já comprovou que a área é da União, e isso é muito importante".
Cristiellem Conceição, do Bairro Planalto:
"Sou ex-moradora de rua e, com muito esforço, consegui construir minha casinha. Agora, estamos enfrentando uma ordem de despejo. Estou lá e luto pelo que conquistei. Não somos ladrões, somos trabalhadores. A falta de respeito é imensa com o ser humano".
Cássia Barbosa, Representante do Areia Branca 1 e da Comunidade São João:
"Há mais de 40 anos, moro no Areia Branca 1, mas não temos documentos. Todos os dias temos medo de sermos despejados. Nada foi feito para regularizar o Areia Branca. Todo ano pagamos o IPTU e não tenho título da nossa área. Queremos a regularização das nossas casas".
Por Cristiane Abreu - Assessoria parlamentar.
VÍDEO ÍNTEGRA DO EVENTO:
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